Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

Este site é mantido por Rayssa Martins, advogada, OAB/PB nº 36.635, que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, com escritório na R. João Pereira Fontes, 163, Centro, Pombal — PB, CEP 58840-000.

Canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos: rayssamartinsadvocacia@gmail.com ou WhatsApp (83) 9683-8550.

2. Quais dados este site trata

Este site é informativo e não possui formulários de cadastro, área de login nem ferramentas de rastreamento próprias. Não instalamos cookies de análise, publicidade ou perfilamento.

Ainda assim, alguns dados podem ser tratados nas seguintes situações:

• Contato por WhatsApp. Ao clicar em um botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo ou site do WhatsApp com uma mensagem pré-preenchida. A partir daí, o número de telefone, o nome e o conteúdo da conversa são tratados para responder ao seu contato e, se for o caso, agendar o atendimento. O WhatsApp é um serviço da Meta Platforms, sujeito à sua própria política de privacidade.
• Registros de acesso. A hospedagem do site (Netlify) registra automaticamente dados técnicos de conexão, como endereço IP, data, hora e páginas acessadas, para fins de segurança e funcionamento do serviço, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3. Finalidade e base legal

• Responder ao seu contato e agendar atendimento — base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Segurança e funcionamento do site — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX).

Informações compartilhadas na relação entre advogada e cliente são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

4. Serviços de terceiros incorporados

Para funcionar, o site carrega recursos de terceiros que podem receber dados técnicos de conexão (como o endereço IP) e, em alguns casos, definir cookies próprios:

• Google Maps — mapa incorporado na seção de localização.
• Google Fonts — carregamento das fontes tipográficas.
• Netlify — hospedagem e entrega do site.
• Instagram — apenas por link externo, sem incorporação de conteúdo.

Esses serviços são regidos pelas políticas de privacidade de seus respectivos fornecedores.

5. Cookies

Este site não define cookies próprios. O mapa incorporado do Google pode definir cookies do Google no seu navegador. Você pode bloquear ou remover cookies nas configurações do navegador sem prejuízo à leitura do conteúdo deste site.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento limita-se aos fornecedores mencionados acima, estritamente para o funcionamento do site e do canal de contato, e a hipóteses de obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Retenção

Mensagens recebidas pelo WhatsApp são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, havendo contratação, pelo prazo exigido pela legislação aplicável à atividade advocatícia. Registros de acesso são mantidos pelo provedor de hospedagem conforme sua política e o prazo legal.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, use o canal indicado na seção 1. As solicitações são respondidas em prazo razoável e podem exigir a confirmação da sua identidade.

9. Segurança

O site é servido exclusivamente por HTTPS. Não armazenamos dados pessoais no próprio site. A comunicação pelo WhatsApp é protegida pela criptografia de ponta a ponta oferecida pela plataforma.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece no topo desta página.

Este documento descreve práticas de tratamento de dados deste site institucional e não constitui consulta jurídica. Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas pelo canal indicado na seção 1 ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).